Política de privacidade

V1.7 Última atualização: 14 de dezembro de 2022

 

Declaração geral de proteção de dados:

 

O BLOKK é uma aplicação e um serviço fornecido pela Revoke Limited.

Esta Política de Proteção de Dados descreve o compromisso da BLOKK para com os seus clientes e outros indivíduos de operar as suas atividades comerciais de uma forma que cumpra as obrigações de conformidade da Lei de Proteção de Dados (Jersey) 2018 (“DPJL”), a Lei de Proteção de Dados (Bailiado de Guernsey) 2017, Lei de Proteção de Dados 2018, (Reino Unido) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679.

A BLOKK compreende e respeita o seu direito à privacidade e compromete-se a garantir a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais e das actividades de tratamento de dados pessoais na nossa organização, aplicando as medidas técnicas e organizacionais adequadas necessárias para atingir este objetivo.

Este documento abrange as políticas e os procedimentos para o tratamento de dados pessoais de uma forma compatível e descreve os direitos dos titulares dos dados relativamente a esses dados. O Aviso de Privacidade abaixo explica como podemos utilizar, processar e armazenar os seus dados pessoais.

Quando o utilizador cria uma Conta connosco ou utiliza os nossos Serviços, celebra um contrato connosco e é direcionado para esta Política de Privacidade e para os Termos e Condições que fazem parte desse contrato. Sempre que utilizar a sua Conta ou os nossos Serviços, ou nos fornecer informações, o processamento dos seus Dados Pessoais será regido pela versão atual da presente Política de Privacidade e dos Termos e Condições.

Se o utilizador não concordar com os termos da presente Política de Privacidade ou com os Termos e Condições, deve abster-se de criar uma Conta ou de utilizar os nossos Serviços.

 

Controlador de dados:

A Revoke Limited é o controlador de dados de todos os dados pessoais e actividades de processamento de dados das suas aplicações e websites. A empresa gere a aplicação BLOKK e os serviços associados. Também opera os sítios Web www.revoke.com e www.blokkapp.com. A sede social da empresa está localizada em Ground Floor, 5 Bond Street, St Helier, Jersey, JE2 3NP.

A Revoke Limited está registada como responsável pelo tratamento de dados junto do Gabinete do Comissário da Informação de Jersey e o seu número é 61116.

 

Documentos de referência:

  • Lei de Proteção de Dados (Jersey) de 2018
  • Regulamentos de proteção de dados (registo e taxas) (Jersey) de 2018
  • Lei sobre a proteção de dados (Bailiado de Guernsey) de 2017
  • Lei de Proteção de Dados de 2018, (Reino Unido)
  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 2016/679

 

Aviso especial relativo a crianças:

Os nossos Serviços não são dirigidos a pessoas com menos de 13 anos. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de crianças com menos de 13 anos. Se tiver conhecimento de que uma criança nos forneceu Dados Pessoais sem o devido consentimento, contacte-nos através do endereço dpo@revoke.com e tomaremos medidas para remover essas informações e encerrar a conta, conforme necessário.

 

Política de privacidade:

Âmbito de aplicação:

Esta política aplica-se às nossas actividades comerciais e ao processamento de dados pessoais dos titulares dos dados no Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido, Jersey e Guernsey nas Ilhas do Canal.

Dados pessoais:

Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. A Revoke recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

 

Dos Clientes:

  • Localização do país quando a aplicação está a ser utilizada
  • A(s) sua(s) confirmação(ões) de consentimento, quando necessário para os nossos serviços
  • Sistema operativo do telemóvel, tipo de dispositivo móvel, versão da aplicação,
  • Informações de ligação, tipo e versão do browser, sistema operativo, identificador do dispositivo
  • Aplicações instaladas e sítios Web visitados

Note-se que o Revoke não recolhe informações de identificação pessoal, como o nome próprio, o apelido, o endereço de correio eletrónico e não consegue associar quaisquer dados recolhidos a uma pessoa.

 

Objectivos do tratamento de dados:

A BLOKK utiliza os dados pessoais acima referidos para as seguintes actividades

Objetivo

 

Bases legais para o processamento

 

Enviar-lhe notificações através da aplicação BLOKK, para o manter atualizado sobre as respostas que recebemos em relação aos serviços que nos solicitou

 

O tratamento é efectuado no âmbito da execução de um contrato, ou seja, os serviços da aplicação

 

Gerir o funcionamento da sua subscrição gratuita

 

O processamento é efectuado no âmbito da execução de um Contrato, ou seja, os serviços da aplicação.

 

Para publicitar e comercializar os nossos serviços e funcionalidades da aplicação BLOKK e mantê-lo atualizado sobre quaisquer serviços de cliente novos ou existentes que possam estar disponíveis para si

 

Base de interesse legítimo para a BLOKK promover os seus produtos e serviços comerciais. O utilizador tem o direito de se opor a este processamento, contactando o nosso gestor de proteção de dados.

 

Gerir a segurança e os controlos de acesso à aplicação BLOKK, aos sistemas informáticos, às plataformas informáticas e ao website da Revoke

 

Base de interesse legítimo para a BLOKK proteger a sua aplicação comercial, sistemas informáticos, plataformas e aplicações relacionadas com o website e o fornecedor. O utilizador tem o direito de se opor a esse processamento, contactando o nosso gestor de proteção de dados.

 

Estabelecimento e exercício ou defesa de acções judiciais, quer em processos judiciais, quer em procedimentos administrativos ou extrajudiciais.

 

Base de interesse legítimo para a BLOKK proteger e fazer valer os seus direitos legais e os direitos legais de terceiros.

 

Obtenção ou manutenção de cobertura de seguro, gestão de riscos ou obtenção de aconselhamento profissional.

 

Base de interesse legítimo para a BLOKK proteger e fazer valer os seus direitos legais e os direitos legais de terceiros.

 

Cumprir as obrigações legais, fiscais e regulamentares.

 

Na execução de uma tarefa efectuada em cumprimento de uma obrigação legal.

 

 

Serviços prestados aos nossos clientes:

A Revoke Limited (“Revoke”) fornece serviços aos seus clientes através de uma série de aplicações de privacidade e segurança. Para consultar a Política de Privacidade da Revoke, clique aqui. Esta Política de Privacidade destina-se à aplicação BLOKK.

Concebemos os nossos serviços de aplicações para cumprir os requisitos da legislação de proteção de dados nas áreas da Privacidade desde a conceção e por defeito.

 

Aplicação BLOKK

A aplicação BLOKK bloqueia o acesso a sítios e serviços de rastreio, um pouco como uma firewall; chamamos-lhe um escudo. Todos os eventos bloqueados são registados e podem ser geridos pelo utilizador. Ajudamo-lo a manter-se mais seguro online, aumentando a sua privacidade e segurança e dando-lhe o poder de gerir os sites e aplicações em que confia.

 

Como é que funciona:

O BLOKK é uma aplicação que utiliza elementos da tecnologia VPN no seu telemóvel para evitar que os dados sejam divulgados a empresas de rastreio. Os sites de phishing também são bloqueados, impedindo a partilha acidental de dados com terceiros mal-intencionados.

A aplicação cria uma lista de actividades suspeitas e eventos bloqueados e permite-lhe definir o nível de proteção que melhor se adequa a si.

O BLOKK funciona apenas no seu dispositivo; ao contrário de uma VPN tradicional, não conseguimos ver nenhuma das suas outras actividades.

O utilizador está sempre em controlo quando utiliza a nossa aplicação, uma vez que precisa de ativar o BLOKK para utilizar os serviços de privacidade e segurança que estão disponíveis. Pode desativar o BLOKK a qualquer momento, mas tenha em atenção que os nossos serviços de privacidade e segurança não estarão disponíveis quando o Blokk estiver desativado.

 

Pontos importantes a ter em conta sobre esta aplicação:

  1. A cada utilizador é atribuído um número de ID de utilizador gerado aleatoriamente (denominado número “GUID”) – não recolhemos nem armazenamos informações sobre o seu endereço de e-mail, nome, endereço IP ou endereço residencial
  2. Apenas monitorizamos os “eventos ou actividades desencadeados” na aplicação para identificar quaisquer erros no funcionamento da aplicação ou dificuldades que um utilizador possa ter, de modo a podermos melhorar o nosso serviço. Os dados recolhidos não podem ser rastreados até um indivíduo.
  3. Os seus endereços de nome de domínio preferidos (permitidos) na lista branca e outras informações da aplicação do utilizador são armazenados na aplicação do seu telemóvel. Se o utilizador perder o telemóvel, estes dados e a conta também se perdem

 

Actividades de marketing direto:

A BLOKK pode utilizar uma série de actividades de marketing para ajudar a promover os seus serviços comerciais e as várias características da gama de serviços de aplicações de privacidade e segurança oferecidos aos clientes.

Antes de um cliente receber qualquer informação de marketing direto, ser-lhe-á perguntado se gostaria de “optar” por receber essa informação. O cliente pode optar por não receber essas informações em qualquer altura.

 

Métodos de recolha de dados:

Recolhemos dados pessoais das seguintes formas:

  • Quando o utilizador descarrega a aplicação BLOKK a partir das lojas de aplicações da Apple ou do Google Play e aceita os termos e condições da sua utilização
  • Quando o utilizador selecciona determinados endereços de domínio de websites, rastreadores de anúncios, cookies e outras funcionalidades de tecnologia de rastreio que pretende permitir através dos nossos filtros de segurança e de bloqueio
  • Quando utiliza ou interage com os nossos outros serviços da aplicação Revoke para o apoiar nas suas questões de proteção de dados e segurança
  • Quando nos envia uma mensagem de correio eletrónico utilizando um ou todos os nossos endereços de correio eletrónico dedicados ao apoio ao cliente, à proteção de dados e ao negócio
  • Quando contacta o nosso parceiro de apoio ao cliente ou a nossa equipa interna, que o pode apoiar e orientar nas suas questões de proteção de dados, questões de cibersegurança e questões relacionadas com os nossos serviços Revoke
  • Quando visita os nossos sítios Web Revoke (www.revoke.com) e BLOKK (www.blokkapp.com), que utilizam apenas funcionalidades de cookies essenciais e analíticas, que podem registar a sua utilização do nosso sítio Web e o carregamento de informações no sítio Web para nos ajudar a melhorar os nossos serviços
  • Quando o utilizador nos contacta por telefone e/ou deixa uma mensagem de correio de voz ou mensagens de texto ou utiliza o serviço de chat online ou publica mensagens nas nossas plataformas de redes sociais
  • A partir de canais de terceiros, tais como registos públicos, redes sociais e quaisquer outros fóruns públicos abertos
  • Diretamente de si, enquanto membro do público, membro do pessoal, parceiro comercial, fornecedor ou intermediário, quando se relaciona diretamente connosco

 

Informações recolhidas:

Os dados pessoais do cliente só serão utilizados por nós quando o utilizador utilizar a nossa aplicação BLOKK e os serviços associados.

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:

  • Cumprir as nossas obrigações na execução de um contrato para o fornecimento de produtos e serviços BLOKK que nos tenha adquirido ou que esteja a utilizar através da nossa opção de subscrição gratuita
  • Melhorar os serviços prestados ao utilizador quando este utiliza a nossa aplicação
  • Para melhorar o ambiente de privacidade e segurança do utilizador quando este selecciona esses serviços
  • Para cumprir as nossas obrigações para com o utilizador enquanto responsável pelo tratamento de dados ao abrigo das respectivas leis de proteção de dados
  • Ajudar-nos na entrega e operação de comunicações comerciais seguras através de correio eletrónico, do nosso sítio Web e de outros meios relevantes
  • Cumprir as obrigações legais das leis locais relevantes em relação à venda de produtos e transacções de serviços, por exemplo, GST/VAT
  • Ajudar a BLOKK a compilar dados estatísticos agregados relevantes para fins estatísticos ou de relações públicas. Estas informações agregadas não estão associadas a informações pessoais
  • Cumprir quaisquer obrigações legais relacionadas com o estabelecimento, exercício ou defesa de uma ação judicial ou quando recebemos uma ordem judicial para a divulgação de dados pessoais
  • Cumprir quaisquer outras obrigações legais decorrentes da legislação local relevante

Os dados pessoais podem ser utilizados para os interesses comerciais legítimos da BLOKK, tal como indicado na presente Política de Privacidade.

Apenas são recolhidos ativamente os dados pessoais necessários para efeitos de assistência aos nossos clientes no fornecimento de produtos ou serviços, tal como acima descrito.

Quaisquer outras informações pessoais recolhidas serão apenas processadas de acordo com a presente Política de Privacidade e apenas quando necessário, ou poderão ser recolhidas e processadas conforme exigido por lei.

 

Destinatários dos dados:

Os dados pessoais recolhidos podem ser divulgados ou transferidos para;

  • Os nossos processadores de dados que prestam serviços relacionados com o fornecimento de produtos e serviços de aplicações, sistemas informáticos utilizados para a manutenção de contas de subscrição de clientes (por exemplo, Apple, Apple Store In-App Payments, Google Play In-App Payments, Microsoft)
  • Nosso prestador de serviços que gere a geração e a comunicação de dados estatísticos de acompanhamento dos nossos serviços
  • Parceiros comerciais da BLOKK que podem fornecer serviços profissionais em relação a serviços especializados adicionais
  • Processadores de dados da BLOKK que prestam serviços relacionados com o funcionamento seguro e protegido dos seus sistemas e processos comerciais
  • Agentes profissionais para a prestação dos serviços necessários (por exemplo, advogados, banqueiros, contabilistas, auditores)
  • Autoridades responsáveis pela aplicação da lei e autoridades competentes, conforme exigido pelas respectivas leis, quando essa divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal
  • Outros terceiros, quando solicitado pelo utilizador e quando o consentimento relevante tiver sido obtido do utilizador
  • Qualquer novo proprietário da BLOKK, caso esta seja adquirida ou fundida com outra empresa ou no âmbito da reorganização da empresa

Os prestadores de serviços terceiros estão vinculados aos requisitos das obrigações do Contrato de Subcontratação de Dados, em que os dados pessoais do utilizador devem ser tratados com elevados padrões de confidencialidade e com as normas e disposições de segurança necessárias.

 

Plataformas de redes sociais:

Quando utilizamos plataformas de redes sociais, por exemplo, Facebook, Twitter, Instagram, apenas as utilizamos para promover o nosso próprio negócio e não nos envolveríamos conscientemente em actividades que ultrapassassem este âmbito. Os clientes (e outros titulares de dados) são aconselhados a consultar os respectivos avisos de privacidade destas plataformas de redes sociais para verificar a sua proteção de dados e direitos de privacidade. A BLOKK não pode ser responsabilizada pelas actividades de plataformas de redes sociais ou de sítios Web de terceiros.

 

Armazenamento de dados:

Os endereços dos seus nomes de domínio preferidos na lista branca e outras informações da aplicação do utilizador são armazenados na aplicação do seu telemóvel, pelo que, se perder o seu telemóvel, estes dados e a conta também se perdem.

A categoria de dados que é armazenada nos nossos servidores está relacionada com a base de dados dos vários tipos de software de seguimento de anúncios, bots de seguimento e outras tecnologias de software que são utilizadas pelas empresas para o seguir.

Os ficheiros de registo da atividade normal da aplicação são mantidos nos nossos servidores para fins de auditoria e segurança. Estes são mantidos enquanto os serviços da aplicação forem fornecidos aos utilizadores da aplicação.

Os dados dos clientes são armazenados na União Europeia, nos Países Baixos ou na Irlanda.

 

Transferência e acesso a dados pessoais:

A BLOKK apenas transferirá dados para fora do EEE, Reino Unido, Jersey e Guernsey quando tal for necessário para a execução do contrato acordado pelo utilizador.

Quando o destino da transferência de dados se situa fora do EEE, do Reino Unido, de Jersey e de Guernsey e não inclui um país terceiro que tenha um estatuto de “equivalência de adequação”, tal como reconhecido pela Comissão da UE, asseguramos sempre que estão em vigor salvaguardas adequadas.

A BLOKK contrata os serviços dos fornecedores que operam ao abrigo dos respectivos acordos de proteção de dados e que utilizam cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de transferência de dados aprovados, se for caso disso.

Quando não pudermos garantir estas salvaguardas, solicitaremos sempre o seu consentimento antes de os dados serem transferidos.

Qualquer transferência de dados é efectuada de forma segura e em conformidade com as leis de proteção de dados.

 

Retenção de dados:

A BLOKK apenas conservará os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.

Os períodos de retenção de dados mais importantes são os seguintes:

  • Se criar uma Conta connosco, conservaremos os seus Dados Pessoais durante o tempo em que tiver essa Conta. Se eliminar ou solicitar a eliminação da sua Conta, apenas reteremos e utilizaremos os seus Dados Pessoais na medida do necessário para cumprir as nossas obrigações legais (se formos obrigados a reter os seus dados para cumprir a legislação aplicável), detetar e prevenir fraudes, resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos e políticas legais. Todos os pedidos de eliminação de contas serão accionados após 48 horas do pedido
  • A BLOKK conservará os dados pessoais relativos a transacções de clientes, fornecedores e outros titulares de dados durante 10 anos a partir da data da transação, sempre que se considere que fazem parte dos registos financeiros da empresa

Isto está sujeito à exceção de quando os dados não podem ser apagados por razões legais ou regulamentares.

 

Direitos do titular dos dados:

Se um titular de dados na União Europeia (ou em qualquer país com estatuto “adequado/equivalente”) pretender exercer os seus direitos ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis, deve contactar o gestor de proteção de dados da Revoke em dpo@revoke.com.

Os titulares dos dados têm uma série de direitos à sua disposição:

 

  • Acesso aos seus dados pessoais

Pode fazer valer este direito acedendo à sua conta pessoal, contactando-nos diretamente através do nosso sítio Web www.revoke.com ou do correio eletrónico dpo@revoke.com. Solicitamos que qualquer pedido de acesso aos dados pessoais seja feito ao Revoke por escrito e que forneça detalhes suficientes para identificar os dados pessoais que procura.

 

  • Retificação de quaisquer inexactidões

Se for um utilizador registado dos nossos Serviços, tem o direito de modificar os dados pessoais que nos forneceu e que estão associados à sua Conta, fazendo um pedido para dpo@revoke.com.

 

  • Restrição do tratamento dos seus dados

Este direito aplica-se em determinadas circunstâncias específicas; quando a exatidão dos dados pessoais é contestada e o responsável pelo tratamento de dados necessita de tempo para verificar os detalhes; quando o tratamento é considerado ilegal, mas o titular dos dados se opõe ao apagamento e solicita, em vez disso, a restrição; quando existe uma objeção ao tratamento de dados ao abrigo de bases legais de interesse legítimo e enquanto se aguarda a verificação de que o interesse legítimo se sobrepõe aos direitos do titular dos dados; a finalidade do tratamento já não é válida, mas é exigida pelo titular dos dados para a instauração, exercício ou defesa de acções judiciais.

 

  • Opor-se ao tratamento dos seus dados

Este direito está disponível para as pessoas em causa solicitarem a exclusão de quaisquer actividades ou comunicações de marketing direto, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com essas actividades de marketing direto, e de quaisquer meios automatizados que utilizem especificações técnicas no contexto dos serviços da sociedade da informação

 

  • Ser esquecido (apagamento dos seus dados)

Pode apagar ou solicitar a eliminação da sua Conta e desinstalar a aplicação BLOKK a qualquer momento. No entanto, a BLOKK não poderá apagar todos os seus dados pessoais na medida em que tal seja necessário para cumprir as suas obrigações legais

 

  • Direito à portabilidade dos dados

Este é um novo direito e só se aplica às actividades de processamento que são conduzidas sob a base legal do Consentimento ou no Contrato e o processamento é realizado por meios automatizados. Os seus dados podem ser transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados ou diretamente para si, sempre que tal seja tecnicamente viável

 

  • Direito de oposição à tomada de decisões automatizada e à definição de perfis

O titular dos dados pode opor-se à tomada de decisões automatizadas e à definição de perfis em determinadas circunstâncias e solicitar a intervenção humana no processo de tomada de decisões. A BLOKK não toma quaisquer decisões com base em meios puramente automatizados, mas se o fizermos, tem o direito de se opor

 

  • Direito de retirar o consentimento para as actividades de tratamento de dados baseadas no consentimento

Quando o tratamento de dados pessoais é efectuado com base no consentimento, o titular dos dados pode retirar o consentimento em qualquer altura.

Cada pedido do titular dos dados para exercer os direitos acima referidos será analisado à luz dos requisitos da Lei de Proteção de Dados (Jersey) de 2018 e de outras leis de proteção de dados relevantes e, em determinadas circunstâncias (por exemplo, restrição, apagamento, objeção, portabilidade dos dados), estes direitos podem não ser exercidos pela empresa. Nesses casos, serão dadas explicações completas.

 

Apresentar uma queixa:

O Gabinete do Comissário da Informação de Jersey (“JOIC”), Ilhas do Canal, é uma autoridade estatutária independente onde pode apresentar uma queixa ou obter mais informações sobre a proteção de dados em Jersey. O seu escritório está situado em 2nd Floor, 5 Castle Street, St. Helier, Jersey, JE2 3BT. O seu sítio Web é www.jerseyoic.org e o seu número de telefone é 01534 716530.

 

Elementos de segurança:

A BLOKK está empenhada em garantir a segurança dos seus dados pessoais e implementou medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas e comercialmente razoáveis para evitar o processamento não autorizado ou ilegal dos seus dados pessoais ou a perda ou destruição acidental dos seus dados pessoais.

O nosso sítio Web é encriptado utilizando HTTPS (Hypertext Transfer Protocol Secure). No HTTPS, o protocolo de comunicação é encriptado utilizando o protocolo Transport Layer Security (TLS). Isto proporciona um método seguro de comunicação connosco e quaisquer dados pessoais carregados no nosso sítio Web são geridos de forma segura pelos serviços do nosso processador de dados do sítio Web.

As comunicações por correio eletrónico são analisadas utilizando a versão mais recente do software antivírus e anti-malware utilizado pela nossa empresa.

Os nossos sistemas informáticos têm pistas de auditoria seguras e dispomos de capacidades de cópia de segurança robustas para garantir que os nossos serviços podem continuar sem interrupções para os nossos clientes.

A administração e os funcionários recebem formação sobre as suas responsabilidades em matéria de proteção de dados e a obrigação de tratar os dados pessoais de forma confidencial.

 

Alterações a este aviso:

A BLOKK pode atualizar este Aviso de Privacidade em qualquer altura. O aviso atualizado aparecerá no nosso website www.blokkapp.com e www.revoke.com e nos nossos Termos de Negócio.

Esta Política de Privacidade foi actualizada pela última vez em 3 de agosto de 2022.

 

Dados de contacto:

Representante da UE:

A Revoke nomeou a Formiti Data International, 6 Fern Road, Dublin, D18 FP98, Irlanda, como seu representante na UE. Podem ser contactados através do número +353 1 485 3752 ou por correio eletrónico utilizando info@formiti.com.

Representante no Reino Unido:

A Revoke nomeou a Formiti Data International, Grosvenor House, 11 St Pauls Square, Birmingham B3 1RB, Reino Unido, como seu representante no Reino Unido. Podem ser contactados através do número +44 121 582 0192 ou por correio eletrónico utilizando info@formiti.com.

Se tiver quaisquer questões, preocupações ou queixas relativamente a esta Política de Privacidade ou ao tratamento da sua privacidade ou informações pessoais, contacte o nosso gestor de proteção de dados em dpo@revoke.com.

Ground Floor, 5 Bond Street, St Helier, Jersey, JE2 3NP

Registado na Comissão de Serviços Financeiros de Jersey, número de registo 124314

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